Termos e
Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE CHAMEX

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE

1.1. O Usuário (“Usuário”) do website www.chamex.com.br (“Website”) concorda com os termos e as condições estabelecidos abaixo e com quaisquer termos modificados ou adicionados que a Sylvamo (“International Paper”) possa publicar (coletivamente, os “Termos de Uso”). A aceitação dos Termos de Uso é indispensável para qualquer forma de utilização do Website.

1.2. A Sylvamo poderá modificar esses Termos de Uso, sem aviso prévio ao Usuário. O acesso e o do Website estará sujeito à versão vigente dos Termos de Uso, regras e diretrizes publicadas no Website no momento doe uso. Assim, o Usuário deverá verificar regularmente o link “Termos de Uso” na página inicial www.chamex.com.br para visualizar os termos vigentes. A simples utilização do Website após alteração/atualização dos Termos de Uso implica concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização do Website imediatamente.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL; RESTRIÇÃO DE USO DO CONTEÚDO DO WEBSITE

2.1. O acesso e uso do Website estão sujeitos à sua conformidade com esses Termos de Uso, com qualquer contrato vigente entre o Usuário e a Sylvamo, e com a lei.

2.2. A Sylvamo permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses do conteúdo do Website e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos de Uso. A International Paper pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer conteúdo do Website a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso, a critério exclusivo da International Paper.

2.3. Todo o conteúdo neste Website, incluindo, mas não limitado às marcas, imagens, dados, logotipos, nomes, nomes de domínios e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Website ,(coletivamente o “Conteúdo International Paper”), assim como a seleção e disposição do Conteúdo International Paper, são de propriedade exclusiva da International Paper e são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comercial e outras leis de propriedade intelectual e tratados. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo International Paper viola essas leis e estes Termos de Uso. Exceto quando expressamente indicado aqui ou em um contrato específico eventualmente firmado entre o Usuário e a International Paper, a International Paper não concede qualquer autorização expressa ou implícita para uso de qualquer Conteúdo International Paper.

2.4. O Usuário concorda em não copiar, republicar, enquadrar, vincular a, baixar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados com base em, alugar, emprestar, vender, atribuir, distribuir, exibir, executar, licenciar, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do Website ou qualquer Conteúdo International Paper. Além disso, o Usuário concorda em não usar qualquer mineração de dados, robôs ou dados semelhantes e/ou métodos de coleta e extração de imagens em conexão com o Website ou Conteúdo International Paper.

2.5. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Websites é expressamente vedada.

2.6. A menos que tenha um contrato vigente com a International Paper, Usuário não poderá baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer Conteúdo International Paper.

3. MARCAS REGISTRADAS DA INTERNATIONAL PAPER

3.1. Para o propósito deste Termos de Uso, o termo “Marca(s) Comercial(is)” significa todas as marcas comerciais registradas, logotipos e nomes de domínio, ou outras indicações de origem usadas agora ou futuramente pela International Paper.

3.2. Nada aqui garante a permissão de utilizar qualquer marca registrada da International Paper, a não ser conforme expressamente descrito nesses Termos de Uso.

3.3. O Usuário concorda que não utilizará as marcas comerciais da International Paper de nenhuma forma que possa depreciar, prejudicar a imagem ou causar má impressão da International Paper.

3.4. O Usuário concorda que não contestará (por exemplo, em uma ação jurídica ou de qualquer outra forma), ou auxiliará ou incentivará qualquer outra pessoa ou entidade a contestar, a validade de quaisquer Marcas comerciais da International Paper ou direitos de marca comercial reivindicados pela International Paper.

3.5. O Usuário concorda em não utilizar nenhuma marca registrada da International Paper ou qualquer variação de marca registrada (incluindo variações com erros de ortografia) como nome de domínio ou parte de um nome de domínio independentemente do tipo de domínio, ou como metatag, palavra-chave ou qualquer tipo de código ou dado de programação de computador.

3.6. O Usuário não poderá, em nenhum momento, adotar ou usar, sem o consentimento prévio da International Paper, qualquer palavra ou marca que seja similar ou que possa ser confundida com as marcas comerciais da International Paper.

3.7. O visual e a aparência do Website da marca Chamex, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos individualizados, botões de ícones e scripts, são marcas da International Paper e não podem de forma algum ser copiados, imitados, parcial ou integralmente, sem uma autorização por escrito da International Paper.

3.8. Todas as outras marcas comerciais, nomes de produto ou nomes de empresa ou logotipos usados ou que aparecem no Website da International Paper são de seus respectivos proprietários. Referências a qualquer produto, serviço, processo ou outras informações por meio do nome comercial, marca comercial, fabricante, fornecedor ou outro não constitui ou implica aprovação, patrocínio ou recomendação pela International Paper, a menos que seja expressamente declarado dessa forma.

3.9. O Usuário não poderá utilizar o logotipo da marca comercial da International Paper, Imagem ou outra propriedade gráfica para criar o link ao Website da International Paper sem a permissão da International Paper por escrito.

3.10. Usuário não poderá criar frames ou hotlinks para o Website da International Paper ou qualquer Imagem sem a autorização por escrito da International Paper.

4. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. A International Paper (ou terceiros atuando em seu nome) poderá coletar dados dos Usuários do Website. As plataformas de terceiros, por meio das quais o Usuário acessa o Website, poderão coletar informações relacionadas ao uso da plataforma em questão, disponibilizando as mesmas informações à International Paper nos termos do contrato celebrado entre Usuário e a plataforma em questão. A coleta e utilização das informações mencionadas, por parte da International Paper, deverão, em todas as ocasiões, atender aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade da International Paper e à legislação vigente.

4.2. A International Paper utilizará e protegerá os dados dos Usuários, como seu nome e endereço, de acordo com a Declaração de Privacidade da International Paper, cujo conteúdo está incorporado por referência a esses Termos de Uso.

5. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO WEBSITE

5.1. O Usuário não pode usar o Conteúdo International Paper para qualquer finalidade sem antes obter uma autorização para uso desse Conteúdo International Paper. Qualquer uso do Conteúdo International Paper deve ser regido por acordo escrito previamente firmado entre o Usuário e a International Paper. A exibição e/ou distribuição ao público de qualquer Conteúdo International Paper não autorizado previamente constitui violação de direitos autorais.

6. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO

6.1. Se o Usuário acredita que alguma imagem ou outro material oferecido pela International Paper viola algum direito autoral que Usuário possui ou controla, o Usuário poderá notificar a International Paper conforme descrito na Política de Privacidade.

7. OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO USO DO WEBSITE

7.1. O Usuário concorda que não irá:

● Participar de nenhuma conduta que constitua violação de qualquer lei ou dos direitos da International Paper ou de um terceiro;

● Violar qualquer lei ou norma aplicável relacionada ao acesso ou uso do Website ou envolver-se em qualquer atividade proibida por estes Termos de Uso;

● Violar direitos da International Paper ou de terceiros (incluindo os direitos de privacidade e publicidade) ou abusar, difamar, perseguir ou ameaçar terceiros.

8. RESTRIÇÃO E TÉRMINO DE USO

8.1. Caso seja detectada qualquer anomalia que, a critério da International Paper, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras descritas neste Termos de Uso ou na Política de Privacidade, obrigatórias para todos os Usuários, ou em caso de haver descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo e/ou que estejam em desacordo com a legislação brasileira vigente, independente de prévia notificação ou comunicação, seja por verificação da International Paper e/ou por notificação, intimação, ordem de qualquer autoridade pública ou qualquer denúncia de terceiros, isto acarretará o imediato bloqueio de acesso do Usuário ao Website e ao Conteúdo International Paper.

8.2. A International Paper pode bloquear, restringir, desativar, suspender ou encerrar o acesso de quaisquer Usuários a todo o Website, e/ou ao Conteúdo da International Paper, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Qualquer conduta do Usuário que, a critério exclusivo da International Paper, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa ou entidade de usar ou desfrutar do Website é estritamente proibida e pode resultar na exclusão seu acesso ao Website pelo Usuários sem aviso prévio.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

9.1. No caso de a International Paper fornecer links em seu Website para qualquer Website de terceiros ou permitir que terceiros vinculem seus sites ao Website da International Paper, o Usuário deve estar ciente de que a International Paper não oferece qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, e não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou prática desses terceiros ou de seus sites. Tais sites não estão sob controle da International Paper e a International Paper fornece e/ou permite esses links apenas como uma conveniência para o Usuário. A inclusão de qualquer link não implica afiliação ou endosso pela International Paper.

10. GARANTIAS E RESTRIÇÕES

10.1. O uso do Website é de responsabilidade do Usuário, sem garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, legal ou de outra forma. A International Paper não oferece garantias de que: (i) o Website atenderá aos seus requisitos; (ii) o acesso ao Website será ininterrupto; (iii) a qualidade do Website atenderá às expectativas dos Usuários; e (iv) quaisquer erros ou defeitos no Website ou nos materiais serão corrigidos. A International Paper não faz representações nem garantias de que o conteúdo do Website será permitido na jurisdição do Usuário, que o Website em si, seu conteúdo ou o seu uso serão ininterruptos ou livres de erros, que os Conteúdos do Website atenderão às necessidades dos Usuários ou que a International Paper oferecerá suporte a qualquer recurso específico do Website. Na medida em que qualquer isenção ou limitação de responsabilidade não for aplicável, todas as garantias expressas, implícitas e legais serão limitadas em duração a um período de trinta (30) dias após a data em que Usuário acessou o Website pela primeira vez, e nenhuma garantia será aplicada após esse período.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

11.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e não responsabilizar a International Paper, seus subsidiários, afiliados, empregados, agentes e fornecedores de informação terceirizados, colaboradores e contratados independentes em quaisquer processos legais, danos, custas, dívidas e gastos (incluindo, mas não limitados às custas de honorários de advogados) que resultem da conduta do Usuário, (a) no uso indevido do Website e de seu conteúdo, ; (b) por violação aos Termos de Uso; ou (c) por violação de qualquer direito de terceiros.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O conteúdo destes Termos de Uso deve ser interpretado e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Uso e qualquer contrato celebrado entre o Usuário e a International Paper, os termos do contrato deverão prevalecer.

12.3. O conteúdo destes Termos de Uso não deverá ser interpretado nem contra nem a favor de qualquer parte, mas sim de acordo com o justo significado da linguagem ora contida. A invalidade ou ineficácia de qualquer parte destes Termos de Uso não deverá prejudicar a validade ou a aplicabilidade do equilíbrio do presente instrumento.

13. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

13.1. O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações aqui estabelecidas.

14. FORO DE ELEIÇÃO

14.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento dos Termos o foro da Comarca do São Paulo/SP.

Download do pdf